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Finalizou em 05/10/2018
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Chegou a hora de unirmos força para tornar real esse sonho. Faça a sua doação para o Jair Bolsonaro. Contamos com seu apoio para dar um novo rumo ao nosso país! Saiba tudo sobre o processo de doação Apenas pessoas físicas, maiores de 18 anos, brasileiro(a)s nato(a)s ou naturalizado(a)s, podem fazer doações para pré-candidatos e candidatos às eleições e respectivos partidos políticos, contribuindo para um processo democrático mais transparente. Ao fazer uma doação pela plataforma MaisQueVoto, a pessoa física deve ter plena ciência das condições e restrições impostas pela legislação eleitoral, assim como das despesas a serem pagas pelo partido, que são a baixo indicadas: 1.A doação efetuada deve observar os requisitos indicados na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.553/2017 2.Em cada doação realizada, serão debitadas do partido as seguintes despesas administrativas: Tarifa de Validação de CPF: R$ 0,30 por cada consulta Taxa da Plataforma: 1,5% do valor de cada doação Taxas Financeiras: - Cartão de Crédito (Visa/Master): 2,95% do valor doado - Cartão de Débito: 3,15% do valor doado - Boleto Bancário: R$ 3,15 por boleto compensado 3.Ao realizar a doação, a pessoa física declara ser brasileira, nata ou naturalizada, maior de 18 anos, e estar ciente de que a legislação eleitoral impõe o limite de doações até 10% de seus rendimentos brutos auferidos no ano anterior Segundo a Lei nº 9.504/97, a contribuição deve ser efetuada por pessoa física, brasileira nata ou naturalizada, maior de 18 anos, e o valor doado não pode ultrapassar 10% dos rendimentos brutos auferidos por aquela pessoa, no ano anterior ao da doação, que tenham sido declarados à Receita Federal do Brasil. Esse limite de 10% é cumulativo e se refere ao total de contribuições a serem realizadas por uma mesma pessoa física, independentemente do pré-candidato/candidato/partido. Para aferição do aludido limite de 10%, a pessoa física isenta da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda (DIRPF) deverá observar os valores máximos de isenção divulgados pela Receita Federal do Brasil, no sítio eletrônico www.receita.fazenda.gov.br. 4.Ao realizar a doação, a pessoa física declara que a origem dos recursos é de sua titularidade, lícita e não vedada pela legislação Segundo o artigo 33 da Resolução TSE nº 23.553/2017, a doação não pode ser de origem estrangeira ou oriunda de pessoa jurídica ou, ainda, de pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de permissão pública (ex.: taxistas, proprietários de bancas de jornais e food trucks). Além disso, a pessoa física doadora deve ser o(a) titular do cartão de crédito/débito utilizado ou o(a) sacado(a)/pagador(a) do boleto bancário gerado. 5.Ao realizar a doação, a pessoa física declara estar ciente de que as contribuições são efetuadas por meio de pagamento eletrônico As contribuições serão concretizadas por meio de pagamento eletrônico, podendo ser utilizadas as opções oferecidas pelo Robô de Arrecadação, dentre as legalmente permitidas pela legislação. 6.Ao realizar a doação, a pessoa física declara estar ciente de que a contribuição deverá constar de sua Declaração Anual de Ajuste do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física (DIRPF) Nos termos da legislação vigente, a pessoa física doadora deve incluir as contribuições efetuadas a partidos políticos e/ou pré-candidatos/candidatos na sua Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda, salvo se seus rendimentos brutos estiverem inseridos nas hipóteses de isenção. 7.Ao realizar a doação, a pessoa física declara estar ciente de que será emitido recibo eleitoral, cujos dados serão publicados no sítio eletrônico da plataforma e informados ao TSE De acordo com o art. 23, II, da Resolução TSE nº 23.553/2017, a plataforma emitirá recibo de cada doação realizada, a ser enviado ao e-mail indicado pelo doador, e os respectivos dados serão publicados no sítio eletrônico da plataforma e informados ao TSE. Por que Doar? Jair Bolsonaro votou contra a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado no ano passado, e abriu mão da verba pública: cerca de R$3 milhões. Sem recursos do fundo eleitoral e sem financiamento das empresas, a campanha de Jair Bolsonaro conta, apenas, com a contribuição voluntária de seus apoiadores, que acreditam no Brasil e sabem que o país precisa mudar de verdade. Se você quer fazer parte dessa mudança, contribua. Doe apenas o que puder, sem comprometer o seu orçamento. Nós somos muitos e, com um pouco de cada, teremos o suficiente.

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